Se você é beneficiário do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) ou pretende solicitar esse direito, manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é essencial — e não apenas por uma questão de organização, mas por obrigação legal e para garantir a continuidade do benefício.
Obrigatoriedade legal
A inscrição no CadÚnico é exigida por lei para a concessão e manutenção do BPC. Essa exigência está prevista no art. 20, § 15 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
Além disso, o cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver qualquer mudança na composição familiar, endereço ou renda.
Evita o bloqueio ou suspensão do benefício
Muitos beneficiários têm o pagamento bloqueado ou suspenso simplesmente por não manter o CadÚnico atualizado.
Sem essa atualização, o INSS não consegue verificar a renda familiar, que precisa ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, conforme os critérios do BPC. Isso pode levar à suspensão até que a situação seja regularizada.
Facilita o acesso a outros programas sociais
Manter o CadÚnico em dia não garante só o BPC. Ele também é porta de entrada para diversos programas sociais, como:
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de taxa em concursos públicos
- Bolsa Família
- Programas habitacionais e educacionais
Ou seja, um cadastro bem preenchido e atualizado abre caminhos para outros direitos sociais.
Evita problemas durante revisões e pente-fino do INSS
Durante fiscalizações periódicas, como o “pente-fino” do INSS, o CadÚnico é uma das ferramentas utilizadas para verificar a regularidade dos benefícios.
Se o cadastro estiver desatualizado, isso pode gerar suspeita de irregularidade, resultando na suspensão preventiva do BPC até que a documentação seja atualizada e analisada novamente.
Em resumo:
Manter o CadÚnico atualizado é mais do que uma recomendação — é necessário para continuar recebendo o BPC com segurança, sem riscos de bloqueio e com a possibilidade de acessar outros benefícios importantes para a vida social e financeira da família.
