Organizações envolvidas: Cebap, Unsbras, Ambec (entidades supostamente associativas ou sindicais).
Modus operandi:
- Os aposentados recebem ligações telefônicas rápidas e confusas.
- Os atendentes já têm acesso a dados pessoais dos idosos (nome, CPF, número do benefício).
- Eles preenchem informações por conta própria e perguntam apenas: “confirma?”, sem explicar claramente do que se trata.
- Após essa “confirmação”, são aplicados descontos mensais indevidos nos benefícios, normalmente sob a justificativa de filiação a associações.
⚖️ Aspectos Legais e Problemas Identificados
- Violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):
- Uso de dados pessoais sem consentimento explícito.
- Falta de transparência sobre como e por que os dados foram coletados e usados.
- Prática Abusiva e Vício de Consentimento:
- O suposto “consentimento” obtido por telefone é questionável, especialmente com idosos.
- Pode configurar prática enganosa ou fraude, com base no Código de Defesa do Consumidor.
- Prejuízo financeiro e psicológico aos aposentados:
- Muitos só descobrem os descontos ao consultar o extrato bancário.
- Há relatos de dificuldades para cancelar a cobrança ou obter devolução.
🏛️ Resposta do INSS e Perspectiva de Solução
- O INSS começou a devolver parte dos valores descontados, mas:
- Ainda não detalhou o processo completo de restituição.
- Não está claro se as entidades serão responsabilizadas ou descredenciadas.
📌 O que os aposentados podem fazer?
- Verifique seu extrato de pagamento (pode ser feito no site ou app Meu INSS).
- Denuncie ao INSS pelo telefone 135 ou pelo portal oficial.
